A assembleia de moradores não pode tomar decisões que conflitem com a convenção do condomínio nem com a legislação vigente.

A convenção é o documento oficial do prédio, que determina formações importantes do condomínio. Sua alteração é tarefa difícil, já que exige a aprovação de dois terços dos proprietários.

A assembleia, por sua vez, trata-se de reunião onde são deliberados os principais temas de interesse do condomínio para tomada de decisões. A AGO (Assembleia Geral Ordinária) deve acontecer obrigatoriamente uma vez por ano. Há também a AGE (Assembleia Geral Extraordinária) que acontece somente quando há algum assunto de interesse geral a ser discutido e que não pode esperar até a realização da AGO.